Além do mercado de criptomoedas, as apostas esportivas também receberam uma regulamentação recentemente assinada pelo presidente Lula. De acordo com a publicação, será cobrado um imposto de 18% sobre as apostas esportivas, incluindo apostas utilizando criptomoedas como o Bitcoin (BTC).
Embora as Medidas Temporárias (MP) não mencionam as criptomoedas, a maioria dos sites de apostas esportivas oferecem ativos digitais como forma de pagamento e saque. Portanto, o efeito da lei também se aplicará a quem fizer apostas utilizando moedas digitais.
Segundo parlamentares, o objetivo é aumentar a arrecadação tributária. O Ministério da Fazenda anunciou que as taxas cobradas pelos sites de jogos de azar chegarão a 2 bilhões de reais no próximo ano.
A lista dos legisladores que dominam o mercado de apostas esportivas foi divulgada na última segunda-feira (24). Este documento estabelece as regras de funcionamento de um tipo de site denominado “Receita Bruta do Jogo” (GGR).
Portanto, o texto prevê uma comissão de 18% sobre a receita que este site recebe das apostas esportivas registradas no Brasil. Além dessas taxas, o imposto de renda também poderá ser deduzido dos produtos oferecidos por essas plataformas de apostas.
Anteriormente, o Tesouro propôs um imposto de 16% sobre os sites de apostas desportivas. Contudo, os percentuais foram reajustados antes de serem convertidos para medidas temporárias.
A mudança para 18% está ligada ao aumento do repasse de receitas ao Ministério do Esporte. Antes da mudança, a agência recebia 1%, mas passou para 3%.
Usuários também pagarão imposto?
Além dos novos impostos promulgados pelo Departamento do Tesouro, os jogadores dos sites de apostas esportivas também serão obrigados a pagar imposto de renda. As regras para essas taxas são as mesmas da Receita Federal. Isso significa que os jogadores podem estar sujeitos a uma taxa de 30% sobre apostas superiores a R$ 2.112.
Texto publicado pelo governo federal prevê a distribuição de novos impostos arrecadados dos sites de apostas esportivas no Brasil. A maior parte desse dinheiro vai para a Administração da Segurança Social, que representa 10% dos 18% arrecadados.