A regulamentação dos sites de apostas esportivas envolvendo Criptomoedas parece estar próximo de se tornar realidade no Brasil. De acordo com fontes do Ministério da Fazenda em entrevista ao portal ‘G1’, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinou no último dia 21 uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL) que criam regras de funcionamento e sistemas de tributação e outros pontos sobre o setor, que é formado por sites como Betano, Bet365, Pixbet e outros.
Ao contrário desses, os cassinos online que também contam com a opção de apostas e saque em Cripto, que envolvem jogos de azar, como Blaze e Stake, estão excluídos do novo regulamento.
Veja quando novas taxas devem entrar em vigor
A MP entra em vigor a partir da publicação e tem até quatro meses para votação no Congresso. Por sua vez, o PL seguirá para o Congresso após a volta do recesso parlamentar e deve passar por todos os trâmites necessários pelas câmaras parlamentares, Câmara dos Deputados e Senado.
A montagem da estrutura do setor já começou. Na terça-feira passada (18), o presidente publicou projeto de lei para criar 217 cargos na nova Secretaria Nacional de Apostas e Loterias, que será responsável por regular e credenciar empresas e deve ser criada por decreto presidencial.
De acordo com uma fonte próxima aos grandes players das apostas esportivas do Brasil em entrevista ao “Portal do Bitcoin”, o mercado do país gira em torno de 12 bilhões de reais por ano.
O governo espera compensar por meio de impostos a receita perdida pelo governo com o reajuste da tabela do imposto de renda.
Confira os novos valores de taxação nas Casas de Apostas Cripto
O governo cobrará 16% da receita bruta das casas de apostas. Desse valor, 10% vai para a previdência social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
Nenhum imposto será cobrado para fazer a aposta. Já no caso dos apostadores vencedores, o governo cobrará uma taxa de 30%, mas apenas para prêmios superiores a R$ 2.112. Estima-se que 75% dos prêmios pagos ficarão abaixo da linha de isenção.